Som automotivo: Corte Especial declara inconstitucionalidade de lei
Lei local não pode se sobrepor a normas federais e estaduais, como resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Conselho Nacional de Trânsito
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou, em sessão extraordinária a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.642/08, de Ceres, que autorizava o uso de som automotivo até o limite de 130 decibéis em festa conhecida como “Domingueira Automotiva”. A decisão, à unanimidade, segue voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto).
O ruído autorizado é quase o dobro do permitido em áreas industriais, que são mais distantes e barulhentas, e podem chegar a 70 decibéis durante o dia e 60, à noite. Para Beatriz, uma lei local não pode se sobrepor a normas federais e estaduais, como resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A desembargadora entendeu que a lei municipal de Ceres estimulava a prática de poluição sonora, visto que autorizava nível de decibéis mais elevado que os previstos em legislação estadual e federal.
O Ministério Público (MP) pleiteou o reconhecimento da inconstitucionalidade sustentando que o município contrariou sua obrigação de guardião do meio ambiente, com flagrante de consequências à saúde pública, violando todas as normas legais que visam proteger o meio. Por sua vez, o município alegou buscava, com a lei, regulamentar a “domingueira automotiva” e evitar, assim, a propagação de poluição sonora, com disciplina e fiscalização dos estabelecimentos destinados a esse fim.
Beatriz Figueiredo frisou que a poluição é definida como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. "Dentro do contexto constitucional constata-se que o município não poderá, em hipótese alguma, dispor de forma desarmônica com as normas gerais da União e normas estaduais, de modo a contraditá-las”, ressaltou.
A ementa recebeu a seguinte redação: “Controle difuso. Arguição de inconstitucionalidade de lei municipal. Poluição sonora. Meio ambiente. Uso de aparelhos de som automotivo em festas e eventos. Nível máximo sonoro fixado além do permitido pela legislação federal e estadual. Exorbitância da competência legislativa suplementar conferida ao município. Arguição procedente. I- A Lei municipal nº 1.642/08, ao autorizar o uso de som automotivo em festas e eventos até o limite de 130 (cento e trinta) decibéis (DB), ou seja, em nível mais elevado que os previstos na legislação federal e estadual, em franco estímulo à prática de poluição sonora, exorbita a competência legislativa suplementar conferida ao município de Ceres. II- Dentro desse contexto constitucional, o Município não poderá, em nenhuma conjectura, dispor de forma desarmônica (ou menos restritiva) com as normas gerais da União e normas estaduais de complementação, de modo a contraditá-las. Sua atuação, nesse caso, há de se restringir ao detalhamento daquelas legislações para adequá-las às particularidades locais, sob pena de invadir seara normativa que não lhe é própria, hipótese dos autos. III – Arguição de inconstitucionalidade de lei acolhida e declarada procedente.”
CARLEIAL PSICÓLOGO-CLÍNICO,BACHARELANDO EM DIREITO E PESQUISADOR NAS ÁREAS DO DIREITO E DA PSICOBIOLOGIA.03/09/2013 21:00
\\\"O IMPÉRIO DO BARULHO (Mais uma Forma de Agressão ) Parado em um semáforo, escutei um grande barulho que me fez estremecer e o meu carro vibrar. Por mais que fechasse os vidros, continuei a ouvir e a sentir na pele o estridente e infernal barulho. A origem daquilo estava no veículo que parara ao lado e o autor da aberração sonora era, como sempre, um rapazola com pouco mais de vinte anos. O carro era velho, desses há muito saídos de fabricação. Estava com o porta-malas escancarado para mostrar a todos um monte de alto-falantes que berravam no mais alto grau de estupidez e de ignorância. A barulheira era tamanha que se deveria medi-la, não em decibéis; mas, em quilobéis. O barulhento motorista não deve mais possuir nenhum vestígio do seu antigo aparelho auditivo. Pior era o que saía, em altíssimo e péssimo som, das suas múltiplas \\\"bocas-falantes\\\", abertas para todos nós, transeuntes e demais motoristas. A voz do \\\"cantor\\\", que mais falava que cantava, era rouca e assemelhava-se a grunhidos raivosos que vociferavam contra tudo e todos. O que aquele motorista nos obrigava a ouvir era a desestruturação do som; a degenerescência musical; a anti-música e a própria anti-cultura. Qualquer dicionário nos diz que a \\\"música é a arte e a ciência de combinar os sons, de modo que agradem aos ouvidos\\\". Esta definição vai de encontro a quase tudo a que estamos forçados a ouvir por aí. A \\\"letra\\\" do descalabro que saía daquele carro era uma salada indigesta de promiscuidade sócio-cultural; apimentada com agressividade, violência, prostituição, imoralidade, amoralidade e ensinamentos (mal-planejados) de guerrilha suburbana. Ali, ao meu lado, estava o nosso jovem barulhento: o futuro, nada promissor, do nosso Brasil ! Mas, não são somente os carros velhos, pobres e baratos que são barulhentos! Os carros barulhentos, sejam novos, bonitos, ricos e caros têm como motoristas cérebros e mentes semelhantes; a prova que libertinagem se confundiu com liberdade . Aquela famosa frase do Direito que diz: \\\"Todos são iguais perante a Lei\\\"; tornou-se bem legal e geral; todavia, de forma caolha e zarolha, podendo ser lida assim: \\\" Todos são iguais e livres para delinqüirem e libertinarem...... à vontade\\\". É importante observar que raramente vemos uma mulher ao volante se comportando de tal forma. Pelo contrário, seja ela pobre ou rica; letrada ou inculta; são quase sempre recatadas,silenciosa, prudentes, respeitosas e cuidadosas quando estão dirigindo. Sinto-me mais seguro e tranqüilo quando o carro que está à minha frente, atrás ou nos lados; é dirigido por uma mulher; pois sei que não irei ouvir nenhuma buzinada, \\\"cantada de pneus\\\" , palavrões , não sofrerei alguma \\\"fechada\\\" ou qualquer outra demonstração de infantilismo primata da maioria dos motoristas \\\"machos\\\". A imaturidade dessa maioria masculina de motoristas é a responsável direta pelos mais de 50.000 mortes, nos cerca de 350.000 acidentes anuais, aproximadamente, em nosso país, além de outros tantos feridos, incapacitados físicos e mentais, aposentadorias precoces, prejuízos trabalhistas, processuais, viuvez, orfandade,dores , sofrimentos e desamparo familiar; além dos bilhões de reais gastos pela Previdência social e Privada, etc., etc. Alguém já procurou pesquisar a proporção de mulheres que provocam esses alarmantes índices de imaturidade, descaso e imbecilidade envolvidos nos acidentes de trânsito ? Se procurarem, garanto que vão encontrar um número baixíssimo de mulheres responsável por mais esse tipo de crime que nos faz manter o vergonhoso título de campeões mundiais. Ganhar o Prêmio Nobel; nunca conseguimos; mas, no futebol, nas \\\"balas perdidas\\\", nos assaltos, drogas, assassinatos, corrupção, roubo e crimes de toda natureza; somos Campeões Mundiais. Acredito que o número de acidentes e o grau de violência no trânsito irá diminuir, na proporção do aumento de mulheres dirigindo. Esse aspecto, o do feminino no trânsito, é muito curioso e de muita importância sociológica e antropológica, merecendo uma análise posterior mais aprofundada. Voltando ao motorista barulhento, estava ele sorridente e feliz da vida, olhando para os lados, a fim de conferir os aplausos e a aceitação dos ouvintes e seus expectadores, principalmente das mocinhas desavisadas. Esse fato não é isolado; muito pelo contrário, motoristas do mesmo calibre mental estão circulando aos montes pelas ruas e estradas, extravasando as suas frustrações, suas mazelas materiais e existenciais, os seus sentimentos de pouca valia e os seus complexos de inferioridade. Enquanto isso, a nossa integridade física, mental e econômica estão sendo debilitadas pelos arroubos infantis desses muitos desestruturados. Milhares deles estão dirigindo seus carros e motos, acelerando fundo, uivando alto através das descargas de seus veículos e roncando forte nos seus múltiplos alto-falantes, de dia e de noite e pelas madrugadas nossas, obrigando a mantermos fechados os vidros dos nossos carros e as janelas de nossas casas. O pior é que a maioria de nós está se acostumando e se acomodando com o desatino desses enfermos mentais que, impunemente, sob a égide da libertinagem (travestida de liberdade) que assola o País, azucrinam os nossos ouvidos e atormentam o nosso viver. Já não bastam as tensões no trânsito provocadas pelos engarrafamentos crescentes; pelas buzinadas estridentes de outros doentes; pela poluição do ar; pela violência e agressividade dos motoristas; pelas \\\"canetadas\\\" dos guardiões do trânsito; pela voracidade do Estado em arrecadar fundos e mundos; pelos onipresentes \\\"tomadores de conta\\\" que se apoderaram das ruas e dos nossos carros; etc.,etc., Além disso tudo, ainda temos que tolerar essa escória sonora ! A música brasileira autêntica e as obras clássicas de todos os tempos, que por gerações enlevaram o bom-senso passado; foram substituídas por esse lixo estridente, importado da periferia nova-iorquina, das penitenciárias e dos guetos americanos. A barulheira tornou-se moda em quase todas as atividades sociais. Ela está presente nos cinemas, teatros, escolas, supermercados, lanchonetes, bares, botecos, boates, nas festinhas de adultos e de infanto-juvenis; até mesmo em certas Igrejas que, pela intensa gritaria dos devotos, pensam eles que Deus é surdo. É um atentado e deboche generalizado contra o bom-senso dos que ainda o tem. Qualquer indivíduo, sem distinção social, raça, credo ou idade está liberado por leis extravagantes, promulgadas por políticos e governantes irresponsáveis, desejosos dos votos desses milhões de imaturos ruidosos, para promoverem à vontade, farras sonoras, quer seja com um radinho de pilha pregado nas orelhas, no carro, em festinhas particulares e públicas ou em quaisquer eventos sociais. Nos espaços públicos, as arruaças sonoras extrapolam a paciência até de um monge beneditino. Algumas praças públicas são uns bons exemplos do descalabro sonoro licenciado pelos governantes eleitoreiros. Prefeituras gastam nossos impostos na construção e restauração de alguns desses espaços públicos, ditos culturais, para o uso e o bel-prazer de grupos barulhentos que nada produzem de cultura ou lazer positivo, além de fazerem a alegria dos prósperos industriais e comerciantes do alcoolismo. Porque será que todo evento público é sempre patrocinado e alegremente anunciado por essas empresas do álcool? Sabemos que as drogas psicotrópicas (como o álcool) liberam os instintos mais primários do Inconsciente, fazendo com que pessoas frustradas, recalcadas, complexadas, etc., liberem tais impulsos perigosos para o social, através de comportamentos agressivos e violentos; explicando as razões da \\\"explosão dos decibéis sonoros\\\", das agressões, das pichações, do vandalismo, da violência e da depredação dos bens públicos. Porque há tanto interesse de alguns governantes, artistas, publicitários, comerciantes e empresários de bebidas alcoólicas em embebedarem as pessoas; principalmente as mais carentes e incultas? Quase toda essa barulheira e disparate comportamental acontecem sob o olhar e ouvidos dos governantes e autoridades; financiado por nós, pobres e inocentes vítimas da agressividade e do tumulto auditivo da nossa inversão de valores em que já nos acostumamos. O barulho é a distorção do som; sendo, portanto um tipo de neurose. Esse comportamento doentio é estudado e explicado no nosso trabalho \\\" A Neurose do Barulho\\\", publicado em 03/02/85, no \\\"Estado de Minas\\\" e no livro \\\"A Psicobiologia do Comportamento\\\". Os barulhentos dizem que \\\" os incomodados devem se retirar\\\" ! Além de essa frase ser um insulto e uma ofensa Constitucional, devemos perguntar: \\\"retirar-se para onde?\\\" Os nossos \\\"valorosos\\\" e festivos jovens estão fazendo o mesmo em qualquer lugar da Terra, globalizado pelo condicionamento perverso, negativo e nocivo da TV, da Mídia e da Internet, nas suas mentes imaturas e já desestruturadas. Não há nenhuma cidade, grande ou pequena, em que a epidemia neurótica do barulho não tenha se instalado. Os meninos (e muitos adultos imaturos e desestruturados) estão com os mesmos modos, moda e hábitos \\\"sonoros\\\" aqui, ali e alhures. É uma verdadeira pandemia de mediocridade cultural que avassala o Planeta, já tão maltratado por incontáveis outras aberrações predatórias. No mundo inteiro a moçada toca, dança, canta, curte e degusta a mesma insalubridade sonora, cuja tendência é aumentar de intensidade e a quantidade reinante de neuróticos. Avalio que, além da violência, logo-logo não encontraremos um só lugar onde possamos nos esconder da agressividade da \\\"música\\\" degradada. A turma do barulho não é onisciente; contudo, é onipresente e quase onipotente. Brevemente os que ainda possuírem aparelho auditivo, terão que usar tapa-orelha, se tornarem assassinos em série ou praticarem o \\\"haraquiri\\\". O barulho é o atestado e a certidão da imaturidade de quem o promove. Como os outros tipos de violência, ele é a marca registrada desta nossa pobre e desregrada época ; um degradante momento histórico em que sepultamos a Educação, a Família, A Moral, o Caráter, a Ética, a Honestidade, a Dignidade; enfim, todas as características que nos distinguiam dos Protozoários. Os meios de comunicação, principalmente a Televisão e a Internet estão aí, florescentes, ricos e empanturrados de mediocridades, condicionando-nos aos maus costumes e à degeneração das mentes inconscientes dos bilhões de imaturos, num vendaval sem freio de ensinamentos nocivos e degradantes. Em silêncio, concluímos, repetindo as palavras de uma Bela, Santa e Sábia Mulher do nosso tempo: \\\"Precisamos encontrar Deus; e não podemos fazê-lo com barulho e desassossego. Deus é amigo do Silencio! Vejam como a natureza ? árvores, flores e frutos - crescem em silêncio! Vejam as estrelas, a lua e o sol; como se movem em silêncio! ( Madre Tereza de Calcutá ,1910-1997 ). Como se vê, o barulho provém da estupidez e degeneração de quem o produz. Enquanto o Silêncio é a manifestação da Paz, Equilíbrio e Sabedoria das Mentes mais elevadas e da própria Criação de Deus. ----------------------------------------- Este Trabalho foi escrito em fevereiro de 2007-Belo Horizonte - MG CARLEIAL Bernardino Mendonça Perfil do Autor: Psicólogo-Clínico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Bacharelando em Direito da Faculdade de Direito Estácio de Sá, em Belo Horizonte. Escritor e Pesquisador nas áreas da Psicobiologia e do Direito