João Paulo Bacharel em Direito01/03/2007 14:04 Responder

O fundamento de validade da decisão foi a unidade do Poder Judiciário, de modo que um juiz tem direito de perceber o salário pago aos membros de sua categoria, independentemente se ele é estadual, federal, trabalhista, etc. Por outro lado, não podemos nos esquecer de que um dos princípios institucionais do Ministério Público é a unidade, ou seja, também é uno. Assim, por questões de coerência de fundamento, o STF terá que derrubar o subteto para os membros dos MPs Estaduais. Eis a lógica que deve ser aplicada!