O Tribunal Superior do Trabalho já iniciou os estudos para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. A informação foi passada pelo ministro Gelson de Azevedo, que está coordenando as medidas preliminares para a instalação do órgão, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário), durante encontro com presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e corregedores regionais. ?O desafio será grande?, antecipou o ministro.

Segundo Gelson de Azevedo, o momento atual envolve a análise de propostas, idéias, dados e dos resultados obtidos por escolas de formação de juízes estabelecidas em outros países, como é o caso das escolas francesa, espanhola e portuguesa. ?Não existe nenhuma idéia preestabelecida, mas um esboço dos passos que temos de percorrer para implantarmos a Escola?, esclareceu o ministro ? que tem visitado e mantido contatos freqüentes com profissionais de centros de ensino judiciais.

Apesar do aspecto inicial dos estudos, já foi reconhecido que a instalação da Escola envolve aspectos complexos e, sobretudo, uma grande responsabilidade. A importância da tarefa decorre da necessidade de criação de um centro de excelência técnica e científica, voltado simultaneamente à ?formação sólida? de magistrados identificados com a realidade brasileira e ao aperfeiçoamento de juízes que já estão atuando. Além dessas metas, o TST entende como igualmente relevante desenvolver a pesquisa jurídica e a produção intelectual no âmbito da magistratura trabalhista.

Os estudos preliminares têm apontado para a importância da Justiça do Trabalho contar com profissionais identificados com a situação sócio-econômica que os cercam. Nesse ponto, a reflexão dos ministros do TST volta-se ao exemplo da escola francesa, de cunho profissionalizante e centrada na preparação de profissionais (na França, juízes e procuradores freqüentam o mesmo curso de formação) em sintonia com sua realidade. A preocupação nesse sentido é tanta que as disciplinas de cada ano letivo da escola francesa são definidas pela sociedade civil.

À importância de aprofundar a interação entre juiz e sociedade, os ministros adicionam sua preocupação com a disparidade de conhecimento verificada entre os egressos dos cursos superiores de Direito. Os problemas na formação dos bacharéis já têm levado o TST a entender que a Escola de Magistrados do Trabalho terá de enfatizar a formação científica dos futuros juízes e, acima de tudo, sua formação ética.

O ponto mais delicado em torno da formação da Escola de Magistrados do Trabalho, conforme a explanação do ministro do TST aos dirigentes dos TRTs, estará na definição da forma de ingresso no curso de formação. ?Acredito que o calcanhar de Aquiles será o processo seletivo?, admitiu.

Apoiado em mais de 21 anos de experiência como professor universitário e titulação em pedagogia, o ministro Gelson de Azevedo acredita que o TST deverá optar por uma ?concentração acadêmica inicial?, a fim de suprir as eventuais insuficiências teóricas dos alunos, para, em seguida, dar ênfase maior ao aspecto profissional da atividade judicial. Nesse processo, a estrutura já existente nas escolas regionais e a experiência adquirida por esses centros de estudos serão aproveitadas.

O coordenador também admitiu a possibilidade de conferir ao curso de formação de magistrados o status de ?uma pós-graduação stricto sensu, legalmente reconhecida como tal?. Para tanto, Gelson de Azevedo defende a preocupação com a solidez da formação e do aperfeiçoamento dos magistrados e, para tanto, ?um modelo diverso das escolas de mestrado de fins de semana?.