Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP . Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Alinne Soares Guerra ( * ) 1. Assinalar a opção incorreta: a) disposição inserida em pacto antenupcial pode tornar comunicáveis os bens legados a um dos cônjuges, com cláusula de incomunicabilidade; b) disposição inserida em pacto antenupcial pode prever a existência de bens reservados para qualquer dos cônjuges, na constância de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens; c) as obrigações decorrentes de ato ilícito não se comunicam ao cônjuge do responsável, se o casamento ...

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