Questões de Direito Civil e Processual Civil

Questões de Direito Civil e Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 2012

01. NÃO se destinando a vigência temporária, a lei (A) terá vigor até que outra a modifique ou revogue. (B) vigorará enquanto não cair em desuso. (C) só poderá ser revogada pela superveniência de nova ordem constitucional. (D) somente vigorará, até que outra lei expressamente a revogue. (E) não poderá ser revogada.   02. Considere as seguintes disposições legais: I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei. II. A validade da declaração de vontade não dependerá ...

Palavras-chave: Questões; Direito Civil; Direito Processual Civil; Concurso Público