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Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00 - Lida 892 vezes
Questões de Direito Eleitoral
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Eleitoral, extraídas de provas de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01 - Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica quando: a) promovem o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral; b) obtém o registro provisório junto ao Tribunal Regional Eleitoral; c) admitem o registro de filiado como candidato a cargo eletivo; d) arquivam seus estatutos perante o Congresso Nacional; e) promovem o registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral; 02 - No tocante às receitas, a legislação eleitoral: a) veda a doação em dinheiro ...
