Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior
Postado em 16 de Maio de 2011 - 10:14 - Lida 734 vezes
Questões de Direito Previdenciário
Questões comentadas de direito previdenciário da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
Com base no direito previdenciário, julgue os itens de 116 a 121. 116. Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional. Resolução: Dispõe o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal: "§ 5º - Nenhum benefício ou serviço da ...

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