Questões de Direito Constitucional

Euclides Lopes ( * ) 1)São brasileiros naturalizados? Resposta: Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 2)A primeira investidura em cargo público depende de: Resposta: Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. 3)A Constituição brasileira vigente poderá ser emendada mediante proposta ...

Palavras-chave: