Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Constitucional

Questão 1. A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta. A) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país. B) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente. C) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade. D) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento. Questão 2. O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a ...

Palavras-chave: Questões Direito Constitucional IX Exame da Ordem 2012