Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

  Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.   16. Se, ao ser abordado por policiais militares, em procedimento rotineiro no centro da cidade onde mora, um indivíduo se identificar com outro nome, a fim de esconder antecedentes penais, esse indivíduo praticará o delito de falsa identidade, segundo o STJ.   Resolução: Diz o Superior Tribunal de Justiça: "HABEAS CORPUS. FALSA IDENTIDADE (ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE FORNECE NOME FALSO PERANTE A AUTORIDADE ...

Palavras-chave: Concurso de 2009; Direito Penal; Questões; Prova objetiva