Questões de Direito Penal e de Direito Internacional e Comunitário

Questões de Direito Penal e de Direito Internacional e Comunitário, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

01) Sobre o crime, é CORRETO afirmar que: a) Para Teoria Clássica o crime é um fato típico e antijurídico. b) Para Teoria Finalista o crime é um fato típico, antijurídico e culpável. c) De acordo com o resultado, os crimes materiais são aqueles em relação aos quais a lei descreve uma ação e um resultado, consumando-se no momento da ação, independentemente do resultado. d) Crimes de mão própria são aqueles que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas e admitem co-autoria. e) ...

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