Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Márcia Pelissari Gomes ( * ) 01. O que é teoria da relativização da coisa julgada? Resposta: Segundo a teoria da relativização da coisa julgada, a regra é que a coisa julgada torna inalterável e indiscutível a decisão judicial, mas, esta regra comporta exceções excepcionalíssimas que permitem a modificação da decisão mesmo depois de transcorrido o prazo para ação rescisória. Assim, havendo uma decisão que desrespeita de forma gritante valores, princípios, garantias ou normas superiores, ou, em ...

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