Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Os atos do juiz no processo consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Considerando tal afirmativa, pode-se dizer que: a) Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. b) Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, desde que manifeste-se sobre o mérito da causa. c) Nas decisões interlocutórias o Juiz resolve questões incidentais no curso do processo, as quais poderão ser combatidas por ...

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