Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Pode haver, e quando, prorrogação de competência, no processo trabalhista, de juiz incompetente? Fundamente. Resposta: Pode. Quando o reclamado não opuser exceção declinatória do foro e/ou juízo no prazo legal. Art. 114 do CPC aplicado subsidiariamente. 02. O fato de existir pedido de reconhecimento de relação de emprego altera o rito processual a ser seguido, de sumaríssimo para sumário ? Justifique. Resposta: Não, se a parte cumprir os requisitos estabelecidos ...

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