Questões de Direito Financeiro e Tributário

Questões de Direito Financeiro e Tributário do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional do Federal da 2ª Região - 2009

Questão 1. O fisco federal, em operação realizada em feira permanente, lavrou auto de infração contra determinado contribuinte e cobrou o tributo federal sonegado com juros de mora e penalidades, tendo estipulado prazo de quinze dias para esse contribuinte realizar o pagamento ou impugnar a cobrança. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A - O débito apurado contra o contribuinte, ainda não inscrito, é considerado dívida ativa não tributária. B - A inscrição do ...

Palavras-chave: Questões; Concurso Público; Provimento de Cargos; Direito Financeiro e Tributário