Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, Prefeitura Municipal de Olinda e do BNDS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção: a) É modalidade de extinção do crédito tributário. b) Quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. c) Quando não especifica os tributos, é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. d) Deve ter sua legislação interpretada literalmente. 02. O imposto de importação, o imposto sobre a transmissão causa mortis e o imposto sobre ...

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