É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Em decisão unânime, a 19ª Câmara Cível do TJRS determinou a adjudicação (transferência judicial de propriedade) de imóvel hipotecado, objetivando a substituição dos adquirentes iniciais. Conforme o Colegiado, a medida é possível, desde que fique mantida a garantia hipotecária em favor da instituição financeira. A decisão reforma sentença de improcedência de ação de adjudicação compulsória. A autora do processo apelou sustentando ter documentação hábil para adjudicar o imóvel objeto da demanda, ...

Palavras-chave: imóvel