Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Processo 98.0001.112272-8 (reparação de danos) D E C I S Ã O ANTONIO CARLOS MONTEIRO RAPOSO, ajuizou ação de indenização por danos morais contra REB ENGENHARIA LTDA. A despeito de não citada formalmente, a empresa ré compareceu aos autos, suprimindo assim a ausência do ato comunicatório da existência da presente lide e quedou-se inerte. No entanto, verifico que se trata, a presente ação, de busca de indenização por danos causados em relação trabalhista, motivo pelo qual aquela Justiça ...

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