Sentença - Autos 1055/08

Fita adesiva em placa de veículo. Crime impossível. Absolvição

Vistos. ELIEZER V. P.  e DANIEL P.  B. S. , já qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas penas do art. 311, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 114), os réus foram devidamente citados (fls. 95/96) e interrogados (fls. 135/138). A resposta/defesa foi apresentada (fls. 97/105 e fls. 112). Na instrução criminal foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 125 e fls. 133) e duas testemunhas de defesa (fls. 132 e fls. 134). Em memoriais, o ...

Palavras-chave: Absolvição crime impossível automóvel fita adesiva placa