Alexandre Costa de Luna Freire
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- Publicado em 30 de abril de 2004
Mandado de Segurança. Indeferimento à Transferência de Curso Universitário
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.
- Publicado em 14 de abril de 2004
Roubo. Revólver de Papiloscopista da Polícia Federal.
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
- Publicado em 04 de maio de 2004
Mandado de Segurança. Ato Omissivo do Coordenador de Curso Universitário.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.
- Publicado em 07 de maio de 2004
Mandado de Segurança. Recusa do Impetrado em Permitir a matrícula da Impetrante. Denegado.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
- Publicado em 03 de maio de 2004
Mandado de Segurança. Cancelamento da Matrícula do Impetrante
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.
- Publicado em 08 de abril de 2004
Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
- Publicado em 06 de abril de 2004
Resistência. Oposição à Realização da Diligência. Exibição de Espingarda '12
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
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