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Carine A. Rizzardo

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Carine A. Rizzardo
Publicado em 05 de agosto de 2013
Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural
Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil
Carine A. Rizzardo
Publicado em 09 de outubro de 2013
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Estamos em uma fase de evolução jurídica na qual os contratos privados sofrem vigilância e ingerência estatal, mormente quando se verifica uma possível ofensa à dignidade humana. A chamada estatização do direito privado certamente passa por esse enfoque

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