José Fernando Marreiros Sarabando
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- Publicado em 29 de abril de 2008
A instituição do júri.
A Constituição Federal de 1988 manteve como uma de suas cláusulas pétreas a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa (para os réus), o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
- Publicado em 17 de novembro de 2008
Dosimetria das penas. Regime prisional adequado. (Parecer do Procurador de Justiça)
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
- Publicado em 22 de outubro de 2008
Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
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