Norma Antônia Gavilan Tonellatti
6 Artigo(s) publicados e lidos 2906 vez(es)
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
- Publicado em 20 de novembro de 2012
Supremo Tribunal Federal decide julgar em repercussão geral o acesso de informações dos contribuintes por meio de habeas data
O Supremo Tribunal Federal decidirá por meio de repercussão geral a possibilidade de ingresso com habeas data para acessar as informações constantes no banco de dados da Receita Federal
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
- Publicado em 21 de novembro de 2013
Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que o contribuinte ao prestar informação falsa na declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato
- Publicado em 20 de julho de 2012
Limitação do redirecionamento de cobranças fiscais aos sócios
A discussão que gira em torno do redirecionamento de dívida tributária para o patrimônio dos sócios ou gerentes ganha outra página, porém a favor do contribuinte. A recente decisão do STJ preceitua que o não funcionamento da empresa no endereço indicado não caracteriza fraude contra o Fisco
- Publicado em 31 de dezembro de 1969
PUBLICAÇÕES
Alterar informações pessoais
Altere pelo menos um dos campos abaixo para salvar as alterações
Altere seu imagem de perfil
Escolha uma imagem para concluir as alterações
Formato de arquivo invaliado, aceitamos apenas arquvios .png, .jpg ou .jpeg