Ter um filho ou uma filha é como abrir um cofre digital dentro de seu coração para um novo mundo. Só você e seu parceiro tem a chave da compreensão no que diz respeito ao amor e a todas as preocupações e cuidados para com aquele pequeno ser humano.

E por causa dessa preocupação com o futuro da criança é que existe um cuidado tão grande na adoção. O trâmite é demorado e complexo, necessitando de dedicação de todos os lados. Mas, para compreender melhor sobre o tema, siga conosco e veja como funciona esse processo e o que é a ECA.

Como funciona o processo de adoção no Brasil?

A adoção é uma opção para muitas pessoas que desejam formar uma família ou aumentá-la. No Brasil, o processo é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode ser realizado por:

●     pessoas solteiras;

●     casais heterossexuais;

●     casais homossexuais.

Todos devem ter mais de 18 anos e estarem em pleno exercício dos seus direitos civis e sem restrições legais para a adoção. É como preparar um terreno com terraplenagem para não ter qualquer tipo de tropeço ou empecilhos pelo caminho.

O passo a passo

O primeiro passo para iniciar o processo de adoção é procurar a Vara da Infância e Juventude da sua cidade e, em seguida, se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

A pessoa (ou o casal) preenche um formulário com informações pessoais, referentes à profissão e aos familiares. Em seguida, vão para uma entrevista com assistentes sociais que avaliam sua capacidade para cuidar de alguém.

Se tudo estiver ok, irão para um curso de preparação para adoção e recebem todas as informações necessárias, tudo com o objetivo de prepará-los para lidar com as dificuldades e desafios que podem surgir.

Com o cadastro ativo, os juízes das Varas da Infância e Juventude buscarão certas compatibilidades entre os pretendentes e as crianças e adolescentes disponíveis para adoção, sempre levando em consideração a idade, sexo, cor da pele, religião, histórico de saúde e outros aspectos relevantes.

Agora é a hora de conhecer e estabelecer um vínculo afetivo antes da adoção. Essa fase é a fase de convivência familiar e só depois disso que os futuros pais e mães poderão entrar, de fato, com o pedido de adoção junto à Vara da Infância e Juventude.

No fim das contas, não importa se você é profissional de laboratório e usa bico de bunsen para aquecer substâncias ou motorista de aplicativo, todos terão que passar por essas fases.

Em caso de deferimento, é feita uma sentença de adoção que determina a guarda da criança ou adolescente para os novos pais adotivos. A partir desse momento, eles têm os mesmos direitos e deveres dos pais biológicos.

O que é o Estatuto daCriança e do Adolescente?

Falamos muito sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas vamos nos aprofundar mais nele a partir de agora. Esta é uma lei federal de 1990, que tem como objetivo garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros.

Ao mesmo tempo, pretendo estabelecer regras para a proteção e promoção dos mesmos, como: educação, saúde, alimentação, convivência familiar e comunitária, entre outros.

O ECA é reconhecido no mundo todo e, desta forma, soma uma série de princípios, regras e procedimentos a serem seguidos por todas as instâncias do poder público e da sociedade em geral, visando assegurar a proteção integral desses menores de idade.

Entre as principais medidas, estão:

●     a proibição do trabalho infantil até os 16 anos de idade;

●     a proteção contra a violência, o abuso e à exploração sexual;

●     o direito à educação de qualidade e;

●     o direito à convivência familiar e comunitária.

Foi por conta do Estatuto que se criaram conselhos tutelares em todo o país. Eles trabalham em articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Portanto, outras diretrizes têm a ver com ações e medidas que garantam a segurança, bem-estar e desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças. É um trabalho em conjunto, uma espécie de terminal elétrico que interliga governo, estados e municípios numa só luta.

O ECA também prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometerem algo que fira a lei, visando recuperá-lo e reintegrá-lo à sociedade, sem prejuízo da responsabilidade pelos atos infracionais cometidos.

Outro aspecto é a participação da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, seja por meio de organizações não governamentais, conselhos de direitos e tutelares, ou mesmo através do engajamento cidadão.

Agora fica claro os motivos de tamanha rigorosidade quando o assunto é a adoção de crianças e adolescentes. Precisamos cuidar das futuras gerações com a devido carinho e prezando sempre  pela respeitabilidade e bom senso.

Sonha em dar um lar para um menor de idade? Não pense duas vezes e realize este sonho… será bom para todos.

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Este artigo foi escrito por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.