As leis trabalhistas em nosso país viram se desenvolveram  a partir do ano de 1930, com a elaboração da CLT Consolidação das Leis Trabalhistas. Então, caso seja um advogado e deseje investir nessa área, chegou ao lugar certo.

Neste texto, colocaremos uma Etiqueta Personalizada em vários assuntos, e citaremos frases referentes à Lei e muito mais. Ficou curioso sobre o tema e deseja entendê-lo melhor? Então, vem com a gente!

Entenda como funcionam as leis trabalhistas

As regras referentes às leis trabalhistas têm como objetivo manter a relação coerente entre gestor e funcionário. Além disso, traz todos os direitos e os deveres de cada esfera, referentes a regulamentação de contratos, horas trabalhadas, férias, adicional noturno e outros.

Desta forma, podemos conferir isso nos Artigos 1º e 2º da Lei nº 5.452/43, que diz:

●     “Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nelas previstas”;

●     “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.

Tudo isso deve levar em conta questões societárias e econômicas, mudança de perfil populacional e quesitos como mobilidade e flexibilidade. Todas essas regras devem ficar  claras não só para a empresa, mas também para seus colaboradores.

Com a Reforma Trabalhista, contida na Lei 13.467/17, o Home Office esteve em pauta nos seguintes Artigos e Parágrafos do Art. 75-C:

●     “A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado”.

●     § 1º Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual”.

●     § 2º Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual”.

Tudo isso vale para setores tão distintos quanto os de Torquimetro, Moda e etc. Toda essa modificação veio para que o diálogo e a negociação coletiva ficassem em evidência nas rotinas, condições, jornadas, troca de dias de feriado, duração de intervalos, benefícios, entre outros.

Como se tornar um advogado trabalhista?

Logo após se formar e fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil e ser aprovado, já é possível atuar como advogado em todo o âmbito nacional. Para dar um passo além, e ser um profissional respeitado no meio trabalhista, foque os estudos na especialização na área.

Tente, portanto, avaliar possibilidades como as de uma pós-graduação, mestrado, doutorado, entre outros. Gerar experiência fazendo determinados estágios, também é excelente e moldará seu currículo.

Não há como saber qual será o próximo caso, pode ser o de uma marca de Pallet De Madeira, de um funcionário que não teve seus direitos pagos corretamente e outros. Atualize-se e fique pronto!

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Este artigo foi escrito por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.