Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (V)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.