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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:19
Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
SDI-1 do TST rejeitou embargos de uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:20
Lei obriga banco a inutilizar nota de caixa eletrônico arrombado em Recife
Agência poderá usar tinta, pó, ácido ou substância sem risco ao cliente. Texto prevê multa de R$ 1 mil por mês a cada caixa eletrônico sem sistema.
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
A clareza contábil.
Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 10:52
TST restabelece parcela-prêmio a diretor de empreiteira transferido para Angola
Entre outros aspectos, a SDI-1 considerou plausível o argumento de que a parcela era um incentivo para o trabalho em país estrangeiro.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:29
Indenização não é devida a apostador
havia sido contemplado com um prêmio de mais de R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:20
Município de Pompeia terá que pagar transporte escolar rural de acordo com quilometragem real
aplicada multa diária de R$ 1 mil reais, em caso de descumprimento
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
A responsabilidade solidária do cedente e cessionário de quotas sociais perante a sociedade e terceiros.
Robson Zanetti é Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 15:10
Reclamante que provocou arquivamento do processo é condenado por litigância de má-fé
Empresa conseguiu a condenação do trabalhador por litigância de má-fé. Ele deverá pagar multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 200 reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da Lei nº 11.496/2007. Acórdão turmário publicado em 31/08/2007.
. Violação do artigo 896 da CLT. Orientação jurisprudencial nº 295 sa SBDI-1. Provimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Danos morais e materiais. Abordagem policial. Forma truculenta. Lesão corporal sofrida. Veículo atingido por disparo de arma de fogo.
Responsabilidade objetiva do estado - Quantum Mantido - Juros de mora de 1% ao mês - Art. 406, CC/02 E 161, §1º, CTN.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 17:35
Fiagro traz oportunidade "3 em 1" para o agronegócio
Novo fundo de investimento serve a investidores e produtores.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:00
SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
A usina foi absolvida da condenação ao pagamento de horas extras em razão da SDI-1 considerar legal
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 09:40
SDI-1 valida empregado de administradora como preposto de condomínio
Para o relator, esse preceito define que o representante do condomínio necessita ?apenas o conhecimento dos fatos relevantes capazes de esclarecer a demanda"
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:26
Decreto nº 7.447, de 1 de Março de 2011.
Dá nova redação ao art. 19 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:39
SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional
A imunidade está assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/1950, na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas (Decreto nº 52.288/1963) e no Acordo Básico de Assistência Técnica com as Nações Unidas e suas Agências Especializadas (Decreto nº 59.308/1966).
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:43
SDI 1 não conhece recurso por falta de divergência específica
Sindicato não poderia representar os empregados como substituto processual na cobrança de hora extra.
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Array Publicado em 2010-07-02T21:45:00+00:00
Médico e hospital responsabilizados por negligência ao remover paciente 1
O médico encaminhou a paciente ao Hospital São José, em Criciúma, sem qualquer comunicação anterior, o que trouxe problemas pela falta de leito.
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Array Publicado em 2010-04-13T14:30:00+00:00
SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que houve equívoco no julgamento de um processo, determinou seu retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para que o julgue novamente, de forma a sanar as omissões relativas ao tema das diferenças salariais.
