Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:40

Apelação criminal. Estupro de vulnerável.

Alegação de insuficiência de prova. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Prescindibilidade de exame pericial.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:15

Ação Penal. Tráfico de drogas.

Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação para delito de uso próprio.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:52

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

Homicídio qualificado.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 13:30

Recurso de apelação criminal. Acidente de trânsito.

Recurso da acusação objetivando a condenação
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:53

Ação Penal. Roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo.

Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Admissibilidade. Desclassificação para furto. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:06

Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Pedido de liberdade indeferido.

Inocorência presença de requisitos ensejadores da custódia preventiva. Predicados pessoais não comprovados e reiteração delitiva. Aspectos que autorizam a manutenção da prisão cautelar. Constrangimento ilegal inocorrente.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:14

Tribunal do júri. Recurso de apelação criminal. Homicídio qualificado.

Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:05

Ação penal. Latrocínio. Autoria e materialidade comprovadas.

Provas suficientes a embasar a condenação. Procedência. Admissibilidade. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:22

HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:16

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico.

Vedação da liberdade provisória nos termos do art. 44 da Lei Antidrogas e art. 5º, XLIII,
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 09:58

Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal.

Ausência do animus fraudulento. Necessidade da análise de fatos e provas.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:31

Recurso em sentido estrito. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio.

Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:25

Habeas corpus. Homicídio. Paciente preso em comarca diversa da que decretou a prisão preventiva.

Alegação de nulidade da prisão por falta de expedição de carta precatória informativa do motivo da segregação cautelar. I
Tribunl ade Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:29

Habeas corpus. Execução penal. Transferência de reeducando.

Plena ciência da localização do reeducando e, via de consequência, do paradeiro do executivo de pena. Ordem conhecida e denegada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 09:50

Apelação criminal. Furto simples. R$400,00 em dinheiro. Condenação.

O salário mínimo, como marco limitador do reconhecimento do pequeno valor da coisa alheia móvel a que alude o art. 155, § 2º do Código Penal, deve ser entendido à luz da situação financeira da vítima, podendo sofrer flexibilização.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:50

Habeas corpus. Execução penal. Coação ilegal. Excesso de prazo para pronunciamento jurisdicional.

Situação que desafia a correição penal. Extinção em julgamento de mérito.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:31

HC. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.

Invisa, primo ictu oculi, a negativa de autoria aduzida, inapta a via eleita para conferir ao impetrante a declaração de certeza por ele almejada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:57

Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva.

O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMG Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:22

Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Formação de quadrilha. Tráfico de entorpecentes.

Judiciosos os argumentos a susterem o decisum combatido, suficientemente fundamentado, em consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código de Processo Penal, justificadores da medida excepcional.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:30

Penal. Roubo qualificado em concurso formal.

Alegada fragilidade de provas quanto a existência de dolo por parte do apelante. Impossibilidade de absolvição.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 161

Alegação de insuficiência de prova. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Prescindibilidade de exame pericial.

Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação para delito de uso próprio.

Homicídio qualificado.

Recurso da acusação objetivando a condenação

Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Admissibilidade. Desclassificação para furto. Impossibilidade.

Inocorência presença de requisitos ensejadores da custódia preventiva. Predicados pessoais não comprovados e reiteração delitiva. Aspectos que autorizam a manutenção da prisão cautelar. Constrangimento ilegal inocorrente.

Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Provas suficientes a embasar a condenação. Procedência. Admissibilidade. Recurso improvido.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.

Vedação da liberdade provisória nos termos do art. 44 da Lei Antidrogas e art. 5º, XLIII,

Ausência do animus fraudulento. Necessidade da análise de fatos e provas.

Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.

Alegação de nulidade da prisão por falta de expedição de carta precatória informativa do motivo da segregação cautelar. I

Plena ciência da localização do reeducando e, via de consequência, do paradeiro do executivo de pena. Ordem conhecida e denegada.

O salário mínimo, como marco limitador do reconhecimento do pequeno valor da coisa alheia móvel a que alude o art. 155, § 2º do Código Penal, deve ser entendido à luz da situação financeira da vítima, podendo sofrer flexibilização.

Situação que desafia a correição penal. Extinção em julgamento de mérito.

Invisa, primo ictu oculi, a negativa de autoria aduzida, inapta a via eleita para conferir ao impetrante a declaração de certeza por ele almejada.

O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.

Judiciosos os argumentos a susterem o decisum combatido, suficientemente fundamentado, em consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código de Processo Penal, justificadores da medida excepcional.

Alegada fragilidade de provas quanto a existência de dolo por parte do apelante. Impossibilidade de absolvição.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos