Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00

Processual penal. Desaforamento. Homicídio qualificado. Pronúncia.

Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00

Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.

Constrangimento ilegal não configurado.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00

Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Homícidio qualificado. Decretação da prisão temporária.

Inviável a revogação da prisão temporária quando os elementos demonstram a necessidade da prisão para a investigação policial com fundadas razões da participação dos indiciados no crime de homicídio doloso.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples tentado.

Inconformismo do réu.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00

Desaforamento. Pedido formulado pelo magistrado.

Dúvida quanto à imparcialidade do júri. Procedência.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Homicídio qualificado. (art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 29, ambos do CP).

Prisão preventiva.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso de agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Liminar deferida.

Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 69 ambos do CP).

Prisão preventiva.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Sentença condenatória. Homicídio culposo.

Apelante médica. Morte de criança. Leucemia aguda.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Roubo majorado (artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal). Recurso defensivo almejando reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

Pena-Base fixada no mínimo legal. Impossibilidade de reduçãi da pena abaixo do mínimo legal. Inteligência da súmula 231 do STJ. Emprego de arma de fogo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Condenação pela prática do crime previsto no art. 14, caput da Lei nº 10.826/2003.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Crime. Lesão corporal. Violência contra a mulher praticada no âmbito familiar. Lei Maria da Penha.

Custódia cautelar embasada na garantia da ordem pública. Persistência na prática delituosaa. Ausência de coação ilegal por parte da autoridade judiciária impetrada. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Execução penal. Pedido de progressão de regime prisional. Excesso injustificado para a prolação da respectiva decisão.

Atraso que não se revela gritante e que não decorre de indolência judiciária. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00

Ação penal. Roubo qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Corrupção de menor.

Crime formal. Comprovação efetiva. Prescindibilidade. Condenação. Admissibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Prisão preventiva. Paciente denunciado pela suposta prática do crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo.

Consta da exordial e dos documentos que a acompanham que o paciente foi denunciado pela prática in these do crime descrito no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 70, também do Código Penal, e encontrase preso preventivamente desde o dia 25 de junho de 2009.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Tribunal do Júri. Qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão contrária à prova dos autos. Ciúmes e briga prévia.

Inocorrência. Veredito popular unânime com suporte na prova dos autos. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória. Proibição decorrente de norma constitucional.

Beneficiário com mandado de prisão expedido contra si e condenado por tráfico de entorpecentes e preso em flagrante com quantidade de cocaína. Demora para conclusão da instrução criminal. Indolência judiciária não demonstrada. Príncipio da razoabilidade.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo em execução. Regime fechado. Aplicação de falta grave. Utilização de aparelho telefônico (celular).

Recurso não provido.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 161

Recurso desprovido.

Constrangimento ilegal não configurado.

Recurso parcialmente provido.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

Inviável a revogação da prisão temporária quando os elementos demonstram a necessidade da prisão para a investigação policial com fundadas razões da participação dos indiciados no crime de homicídio doloso.

Inconformismo do réu.

Dúvida quanto à imparcialidade do júri. Procedência.

Prisão preventiva.

Recurso improvido.

Prisão preventiva.

Apelante médica. Morte de criança. Leucemia aguda.

Pena-Base fixada no mínimo legal. Impossibilidade de reduçãi da pena abaixo do mínimo legal. Inteligência da súmula 231 do STJ. Emprego de arma de fogo.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.

Custódia cautelar embasada na garantia da ordem pública. Persistência na prática delituosaa. Ausência de coação ilegal por parte da autoridade judiciária impetrada. Ordem denegada.

Atraso que não se revela gritante e que não decorre de indolência judiciária. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.

Crime formal. Comprovação efetiva. Prescindibilidade. Condenação. Admissibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.

Inocorrência. Veredito popular unânime com suporte na prova dos autos. Recurso improvido.

Beneficiário com mandado de prisão expedido contra si e condenado por tráfico de entorpecentes e preso em flagrante com quantidade de cocaína. Demora para conclusão da instrução criminal. Indolência judiciária não demonstrada. Príncipio da razoabilidade.

Recurso não provido.

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