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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:18
Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que negou a um bancário do Banco do
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 13:59
Multa por ocupação irregular de imóvel funcional é devida após trânsito em julgado
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, entendeu, em processo de relatoria do
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 20:27
STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV-1) ajuizada
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 15:41
Banco terá que anular cláusula abusiva em contrato
contrato quanto à multa de mora de 2% e juros moratórios* de 1% ao mês.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante. Ilegalidade. Ausência de fuga e de perseguição. Prisão efetivada na residência da acusada. Situação não prevista no art. 302 do CPP.
denegou a ordem originária (HC 1.0000.07.465685-1/000), na qual se pretendia o reconhecimento da
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 15:13
Administradora de cartão de crédito deve rever contrato
10% sobre o valor devido na data da fatura e a que permite a cobrança de juros remuneratórios superiores a 1% (um por cento) ao mês.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:20
Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica
no valor de R$ 1 mil a Cleonice de Fátima Borba de Oliveira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Condenação. Apelação. Objetivo. Redução da pena. Cômputo da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.
, em regime inicialmente fechado, além de 500 (quinhentos) dias-multa à razão, cada, de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do ilícito.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 10:17
OAB-SP diz que não é verdade que Defensoria não tem recursos para reajustar tabela do convênio
previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB SP sobre a tabela de honorários dos advogados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.
contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.
indenizado (Orientação Jurisprudencial nº 82 da Eg. SBDI-1 do C. TST). Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.
Decreto nº 73.626/74 e do entendimento da OJ 38 da SBDI-1.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:05
TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00
Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.
5.452, de 1° de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a
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Blog Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:01
Direito Eletrônico: Questões Jurídicas na Era da Tecnologia
Neste artigo, exploraremos as complexidades jurídicas que surgem na interseção entre o direito e a tecnologia, discutindo questões como privacidade de dados, crimes cibernéticos, contratos digitais e jurisdição online
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Blog Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 12:15
Quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica?
No texto de hoje, vamos abordar quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica e o que ela deve fazer, bora conferir mais sobre o assunto? Então vamos lá!
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:50
Direitos autorais no facebook e instagram
Quase uma cópia do Tik Tok, o mais novo recurso, Reels vem revolucionando o instagram.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
Divórcio on-line é alvo de críticas
O Projeto de Lei (PL) 464 /2008, aprovado no início de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, autoriza o divórcio por meio eletrônico.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 07:01
JURID e a evolução do e-commerce
A JURID acaba de conceder uma entrevista para a Rede Record de Televisão tratando sobre o ambiente e a evolução do e-commerce nos últimos anos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:27
Justiça por meios extrajudiciais no Brasil
A desjudicialização no Brasil se faz por meios extrajudiciais nas áreas jurídicas relacionadas ao direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a transparência dos procedimentos notariais permitem ter segurança jurídica e celeridade. É uma tendência que veio para prosperar pois intensifica a cidadania e a preservação da dignidade da pessoa humana
