Prestação de Serviços. Reexame de fatos e provas

Inexiste violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando-se a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes

Embargos de declaração. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

Os embargos de declaração têm por finalidade suprimir eventuais omissões, contradições e obscuridades, bem como a ocorrência de erros materiais no julgado.

Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

Não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.

Trabalhadora forçada a abotoar calça de empregador deve ser indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Companhia aérea indenizará passageira por mau atendimento

Cliente só conseguiu embarcar após atraso de 10 horas

Racismo religioso gera condenação por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima

Aborrecimentos são fatos do cotidiano

Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave

A indenização foi fixada em R$ 10 mil.

Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Estabilidade Provisória

Limites da Lide. Fatos Supervenientes

Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento

A demora foi de mais de 10 dias.

Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

Portador de deficiência discriminado receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.

Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.