Medida Provisória nº 172, de 10 de Março 2004.

Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

TST realiza amanhã (10) eleição de novos dirigentes

Lei nº 09.868, de 10 de Novembro de 1999.

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

Ele deverá pagar multa de 10%

Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal

Apenas 10% do valor total será impenhorável.

Médico receberá indenização por danos morais após sofrer agressão

Indenização foi fixada em R$ 10 mil.

Indenização a cliente acusada de furto por seguranças de loja atacadista

Indenização foi fixada em R$ 10 mil

Projeto exige opção para passageiro que ficar sem transporte

O Projeto de Lei 7982/10

Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza

O Projeto de Lei Complementar 603/10.

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10

Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado

O Projeto de Lei 7966/10

Comissão aprova isenção de ISS para Fifa organizar a Copa

O Projeto de Lei Complementar 579/10

Proposta torna obrigatório detector de combustível adulterado em veículo

O Projeto de Lei 7433/10

Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran

O Projeto de Lei 6931/10

Projeto proíbe chamada anônima de celular

O Projeto de Lei 6907/10

Projeto prevê exames físico e mental anuais para vigilantes

O Projeto de Lei 6804/10.

Projeto estabelece prazo para operadora de TV a cabo cancelar serviço

O Projeto de Lei 6950/10

Projeto permite hospedagem de menor em hotel com avós

O Projeto de Lei 7004/10

Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral

O Projeto de Lei 7325/10