Câmara aprova emenda sobre advogados e delegados

Decreto nº 4.831, de 5 de Setembro de 2003.

Revoga o Decreto no 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.

Clipping de Legislação (09 a 13 de Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Agravo Regimental que trata sobre Tráfico de Drogas.

Ex-prefeito de Igaratá é condenado por improbidade administrativa

Político realizou contratações sem concurso público.

Recurso de Revista da União. Contribuições Previdenciárias

Fato gerador. Incidência de multa e juros de mora.

Prescrição. IPTU

Execução Fiscal

CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena

Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição

Estelionatário condenado após tentar dar mais um golpe

Réu sacou benefício do INSS, apresentando documento em nome de outra pessoa, mas que continha sua foto

Teka entra com pedido de recuperação judicial

Empresa deu entrada no regime para proteger seus ativos, continuar em atividade e salvaguardar seu valor de mercado

Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão

O autor conseguiu ser isento da pensão após provar que tem gastos com tratamento para pancreatite e possui renda de R$ 1,6 mil reais, inferior à alegada pela ex-mulher

Comissão aprova aceleração de contagem de pena para presos provisórios

Proposta tem como objetivo impedir o aumento injusto de pena no país

Aprovada redução de capital mínimo para empresa individual

Projeto estabelece ainda que as empresas individuais sejam beneficiadas com o programa Supersimples

Advogada permanece em concurso para promotor

Mandado de segurança.

Estado terá que fazer progressão funcional de professor

De acordo com a decisão, tendo a promoção como consequência o aumento da remuneração da servidora, trata-se de relação de trato sucessivo, que se renova a cada mês, não se podendo falar em prescrição do fundo de direito em tais circunstâncias

Ação civil pública. Policial militar. Ato tipificado como crime. Improbidade administrativa.

Apelação cível. Administrativo. Operação policial de perseguição e detenção. Prática de tortura contra adolescentes.

Embasa paga R$ 5,7 milhões a 70 trabalhadores

Processo iniciado há 12 anos teve conciliação firmada entre trabalhadores e empresa, que pagará acordo milionário em três parcelas até o início de 2011

Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital

Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.