Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.