Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.

Direitos humanos, movimentos sociais e mídia

A presente discussão tem por escopo tecer comentários acerca da relação existente entre a tríade formada a partir dos Direitos Humanos, dos Movimentos Sociais e da Mídia, esta nas suas mais variadas formas de representação e inserção na sociedade. Assim, realizamos um sucinto levante histórico de como podemos traçar o panorama dos Direitos Humanos no Brasil em três momentos particulares: os anos 80, 90 e a realidade vivida na contemporaneidade, precisamente no ano de 2013. No segundo momento, passamos para o destaque da presença e função da mídia nos anos 80 e 90, bem como a sua influência sócio-política para o Brasil da época. E, por fim, nos detemos a apresentar algumas das 'conquistas' e as respostas do Governo Federal obtidas pelas sucessivas manifestações ocorridas no ano de 2013

Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa

O STJ atendeu o recurso de um credor, autorizando a incidência de multa de 10% sobre o valor do saldo devedor

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

"Todo o consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha, à informação e de ser ouvido".

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.

Partido destitui advogado e diz que vai desistir da liminar para rever prisão após 2ª instância

Presidente do PEN diz que Kakay entrou com pedido no STF sem autorização.

STJ mantém prisão de acusado de encomendar o assassinato da mulher

O acusado teria efetivado o estrangulamento após ter ministrado tranquilizante à vítima, sua esposa

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

novembro de 2006, a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001

1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável

A Decisão foi unânime.

Auxílio-Alimentação. Multa por Embargos Protelatórios. Fato gerador da Contribuição Previdenciária

Recurso de Revista.

OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios

Estima-se que essa dívida seja hoje cerca de R$ 100 bilhões

STF declara inconstitucional instituto da Reclamação previsto no Regimento Interno do TST

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os artigos 190 a 194* do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispõe sobre o instituto da reclamação.

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça.

Clipping de Legislação (31 a 04 de Junho de 2021)

Clipping de Legislação.

Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014

, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências