Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido declarada a sua ilegitimidade ativa.

1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná.

STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), arquivar a Ação Originária (AO) 1464, com pedido de liminar.

Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.

Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia

Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. STJ, por maioria, decidiu pela anulação dos títulos

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Portadora de doença de pompe deve receber medicação

Ação de obrigação de fazer

Motorista de caminhão. Adicional de periculosidade.

Tanque suplementar de combustível.

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Justiça agenda júri de acusados de matar casal de namorados em SP