Deputados do DF reduzem recesso, mas deixam caso Arruda para 2010

Análise de pedidos de impeachment e instalação de CPI ficam para 2010. Parlamentares aprovaram convocação extraordinária para 11 de janeiro.

Retratação não pode ocorrer após recebimento de denúncia

É possível alteração de regime de bens a casamentos celebrados na vigência do antigo Código Civil

Admite-se a alteração do regime de comunhão parcial de bens no casamento, instituído sob o regime do antigo Código Civil (CC/1916), para o de comunhão universal de acordo com o novo Código (CC/2002).

STJ aprova três novas súmulas

Vítima de violência sexual será indenizada

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Universidades federais abrem concursos em todo o Brasil

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Sociedade de advogados irregulares?

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

OAB-MS: valorização da advocacia interessa também ao cidadão

Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo

Sindicância interna instalada no Palácio do Planalto por determinação de Lula culpou Waldomiro por ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.

A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada

Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em relação aos réus investigados em denúncias da Petrobras na operação lava-jato

RE. Matéria constitucional com repercussão geral reconhecida.

Tributário. ICMS. Majoração de alíquota.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida cautelar. Artigo 3º da Lei Federal nº 6.194. Seguro obrigatório.