Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista