Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Apoio contra o nepotismo

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Denúncia na polícia não gera dano moral

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial