Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

Decreto nº 6.013, de 14/01/07

Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.

Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Multa de trânsito pode ser parcelada

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado