Detran deve renovar CNH com a mesma categoria

O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

Orçamento de 2007 chega ao Congresso. Salário mínimo não deve repetir aumentos elevados e arrecadação deve subir

O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (31) ao Congresso a proposta de orçamento da União para o ano que vem.

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

PEC limita substituição do presidente da República

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Remição de bem penhorado

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Mesa de Estudos e Debates

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos