TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

BC prevê reajuste zero para a gasolina este ano

O Banco Central manteve sua projeção de reajuste zero para a gasolina este ano e de elevação de apenas 0,1% para o botijão de gás.

Decisões em mídia eletrônica

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Empresa de TV a cabo deve indenizar cliente por danos morais

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Petrobras abre nesta terça inscrições para concurso público

Renan promulga emenda da verticalização

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

José Nobre Guimarães se livra da cassação

Mínimo de R$ 340 já seria um "belo aumento", diz Luiz Marinho

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito