Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP