STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT