Crimes contra a incolumidade pública poderão ter penas aumentadas

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Acidente com trator gera DPVAT

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

TJ reduz pena por estupro

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.

Inventariante. Remoção. Providência tomada sem a garantia do contraditório. Ferimento ao art. 996 do Código de Processo Civil

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.

Lei delegada n. 8/2003. Preterição dos inativos. Ofensa ao art. 40, §8º, da Constituição Federal. Extensão aos inativos. Cabimento.