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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2013 - 10:40
Alunos expulsos de escola. Abuso da diretora da instituição de ensino.
Legitimidade ativa dos pais de um dos alunos, já falecido, para ajuizar a ação reparatória. Legitimidade passiva da diretora.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:45
Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamento
Universidade não errou em jubilar estudante, pois foi instaurado o devido processo legal, inclusive notificado ele do procedimento administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Maio de 2013 - 15:35
Ação de indenizaçao por danos morais e materiais. Buraco aberto em via pública sem a devida sinalização.
Queda do autor que trafegava pela via de bicicleta. Lesões no rosto e no corpo. Necessidade de cirurgia. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:30
Empresa de ônibus terá que indenizar passageira vítima de ofensas
A empresa Viplan foi condenada a indenizar uma passageira vítima de ofensas proferidas por um cobrador da empresa
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 15:00
Médico acusado de integrar quadrilha acusada de fraude em DPVAT pede HC
De acordo com o MP, a suposta quadrilha, composta de um núcleo policial e um núcleo jurídico, obtinha em hospitais e delegacias de vários municípios informações sobre vítimas de acidentes de trânsito
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 17:15
Justiça assegura meia-entrada a estudantes sem apresentação da carteira estudantil
Lei está em vigor desde agosto de 2012, garantindo aos discentes regularmente matriculados o desconto de 50%
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 15:30
Traficante que comprou drogas na Bolívia tem pena reduzida
Condenação foi convertida em duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 15:45
Dia do índio: programa resgata cidadania da população indígena
Iniciativa visa a facilitar o acesso dos indígenas a documentos e serviços básicos, de forma a erradicar a exclusão social dessa população
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 15:45
TJSP institui remição de pena pela leitura
Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:45
Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica
Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 11:45
Nova calculadora do CNJ pretende evitar prisões ilegais
Calculadora ficará acessível no Portal do CNJ para ajudar magistrados a descobrir quanto tempo falta para a prescrição de determinada pena
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 14:30
Acusado de matar adolescente por ciúme é condenado
Ele recebeu pena de 15 anos, 9 meses e dez dias de detenção em regime fechado
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 18:00
Bloqueadores de celular devem ser instalados nas unidades prisionais do Ceará
Decisão atendeu a pedido do MP, que alegou ter apurado a existência de uma rede de comunicação entre grupos criminosos dentro dos presídios
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:45
Advogada que demarcou terra sem mandado judicial não tinha esse direito
Advogada, que estava acompanhada de policiais e trabalhadores para cercar o terreno, não apresentou autorização expressa
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 16:15
Filha que ajudou em tentativa de matar a própra mãe fica sujeita a medidas socioeducativas
Adolescente teria segurado a mãe, surpreendida durante o sono, enquanto seu namorado esfaqueava a vítima
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:45
Acusado por Tribunal Penal Internacional lidera disputa presidencial no Quênia
Ele é é denunciado por crimes contra a humanidade, levando grupos da sociedade civil a apresentar uma petição para retirá-lo da disputa
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:15
Casal impedido de assistir a jogo de futebol deverá ser indenizado
Tumulto fez com que portões do estádio fossem fechados 20 minutos antes do início do jogo, impedindo os torcedores de ver a partida
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Tribunal concede justiça gratuita a professora do ensino fundamental
Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Indenizatória. Consumidor. Ingestão de alimento infectado com salmonella.
Indisposição gástrica. Dano material que deve ser restituído. Abalo moral configurado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Aborto provocado por terceiro.
Ameaça. Cárcere privado. Prisão preventiva.
