Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010

Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei no 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei no 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei no 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei no 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto no 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei no 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória no 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei no 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos da Lei no 9.447, de 14 de março de 1997, da Lei no 4.380, de 21 de agosto de 1964, da Lei no 4.728, de 14 de julho de 1965, e da Lei no 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

ESPM promove nesta quarta-feira debate sobre pesquisas eleitorais

O evento acontece amanhã, 11/05, às 11h.

Brasil passa de 128 mil mortes por Covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa

País tem 128.119 óbitos registrados e 4.179.471 diagnósticos de Covid-19, segundo dados das secretarias estaduais de saúde.

Brasil tem 69.406 mortes e 1.768.970 casos de coronavírus, segundo consórcio de veículos de imprensa

País soma 69.406 óbitos e 1.768.970 infectados.

Nota à imprensa - AMB

Nota à Imprensa

Responsabilidade civil da imprensa.

Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

Nota à imprensa

O Serpro esclarece que a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2-71.2012.5.02.0000, julgado pelo TST em dezembro de 2018, não resulta em qualquer condenação pecuniária ou prejuízo ao Serpro.

Nota à imprensa - STF

Especialistas da ESPM analisam se a vitória da Aliança Democrática em Portugal reflete na entrada do Mercosul na UE

Por Leonardo Trevisan, professor de Geopolítica da ESPM e economista; e Fábio de Andrade, professor de Relações Internacionais da ESPM

Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais

Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.

Evento na ESPM destaca que privacidade e proteção de dados são instrumentos de democracia

O evento contou com a participação de integrantes do Superior Tribunal de Justiça, Secom, Fundação Seade, Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados.

Hopi Hari anuncia acordo de R$ 2,8 bilhões com banco internacional

NOTA À IMPRENSA.

Curso de Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais

Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.

Especialista diz que fim do DOC e TED dá força ao PIX para ameaçar os cartões de crédito

Por Alexandre Ripamonti, professor de economia e finanças da ESPM

Como controlar o gasto compulsivo na semana do consumidor

Por Ana Cláudia Pinheiro, professora de economia comportamental da ESPM