Adicional de insalubridade. Legislação.

Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.

Agravo de instrumento. Declaração de pobreza incompatível com a condição social.

Pressupostos de admissibilidade de recurso ordinário. Não recolhimento das custas. Deserção mantida.

Provido recurso para julgar improcedente ação de improbidade administrativa

Ex-prefeito e ex-secretário foram acusados de improbidade administrativa por construir, sem processo licitatório, um hospital no município

Tribunal do Júri condena alfaiate por tentativa de homicídio

Ação Penal

Adicional de insalubridade. Motorista de ambulância.

Configuração.

Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar

Demanda de conhecimento subordinada ao rito da Lei 9.099/95

Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de auxiliar de serviços gerais.

Candidato inscrito como portador de necessidades especiais. Descumprimento de norma editalícia para comprovação da situação de deficiência e sua extensão.

Interdição. Sentença.

Efeitos ex tunc.

Administrativo. Servidor público. Estágio probatório. Exoneração.

Processo administrativo. Princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados. Legalidade.

Embargos de terceiro.

Locação. Litigância de má-fé configurada. Recurso improvido.

Prisão de médico é homologada

Prazos vão continuar suspensos na Justiça de 1º Grau em SC

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

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Por Giovanna Falcaro

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Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.

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O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo após a conclusão do curso

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Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista para o estatutário, desde que ele comprove ser optante do FGTS antes da mudança de regime