Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de auxiliar de serviços gerais.

Candidato inscrito como portador de necessidades especiais. Descumprimento de norma editalícia para comprovação da situação de deficiência e sua extensão.

Interdição. Sentença.

Efeitos ex tunc.

Administrativo. Servidor público. Estágio probatório. Exoneração.

Processo administrativo. Princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados. Legalidade.

Embargos de terceiro.

Locação. Litigância de má-fé configurada. Recurso improvido.

Prisão de médico é homologada

Prazos vão continuar suspensos na Justiça de 1º Grau em SC

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Câmara grava Constituição na íntegra em MP3

Operadora de celular é condenada por suspensão indevida do serviço

Cliente que teve serviços de celular cortados indevidamente será indenizado.

Gurgel de Faria é nomeado novo ministro do STJ

Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no dia 4 de junho para ocupar a vaga deixada pela ministra Eliana Calmon

Alienação fiduciária em garantia. Recurso especial representativo de controvérsia.

Ação de busca e apreensão.

Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.

Ação renovatória de contrato. Locação comercial. Accessio temporis.

Recurso especial. Prazo da renovação.

Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa

Instituto também efetuou descontos no contracheque da autora para suposto ressarcimento ao erário

Atraso em repasse de medicamento gera condenação ao Estado

O Estado deverá normalizar o fornecimento do medicamento que estaria atraso há sete meses

Após ação do MPF/SE, Justiça determina suspensão de propaganda da Embratel

Empresa não pode mais fazer propaganda da promoção ?DDD Ilimitado 21?, que tem diversas limitações de uso

CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça

Cumprimento de requisito etário de concurso público deve ser comprovado apenas no momento da posse

Candidato a vaga do curso de bacharel em segurança pública ajuizou ação contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) objetivando garantir o direito à matrícula definitiva

Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.

Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.