Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegadas violações aos princípios da hierarquia das leis e da isonomia.

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Lei nº 11.933, de 28 de Abril de 2009

novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

, de 9 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei no 8.162, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Lei nº 12.094 de 19 de Novembro de 2009

11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o

Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação ordinária de obrigação de fazer c⁄c indenização por perdas e danos

Agravo Interno no Recurso Especial.

STJ retoma julgamento sobre validade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez

Ministro considerou que o teste de bafômetro ou o exame de sangue não são indispensáveis para configurar o crime de embriaguez ao volante

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Agravo Interno em Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Redirecionamento da Execução.

Mais duas testemunhas de acusação são ouvidas no julgamento do acidente da TAM

Três réus estão sendo julgados por atentado contra a segurança aérea

Polícia flagra advogados colaborando com criminosos

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Resolução nº 23.389

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014 (Petição nº 954-57.2011.6.00.0000 - Classe 24 - Manaus - Amazonas)

Parlamentares fazem ato pela criação de novos TRFs

Protesto é contra a suspensão da criação dos TRFs

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.